Direitos Autorais, Direito de Uso de Imagem, Cópia de Arquivos - Artesanato

Quem trabalha com Artesanato já deve ter ouvido falar que seu trabalho não está protegido pela Lei dos Direitos Autorais. E não está mesmo!
O que muitos não sabem, porém, é que a Lei de Direitos Autorais protege qualquer fotografia. Inclusive fotografia de artesanato.

A gente se dedica, gasta o maior tempão criando um molde próprio, vende um produto com exclusividade, disponibiliza a fotografia num portfolio virtual (para inspirar outras artesãs e também para divulgar)...
... e aí aquela pessoa ‘espertinha’ pega a nossa imagem, coloca na lojinha virtual dela e vende o trabalho dela a partir de um trabalho fotografado que não é dela.
O que eu penso sobre isto? Desrespeito com quem faz e desrespeito com o cliente. 

Para quem não sabe aconteceu comigo.
Algumas vezes já tive o desprazer de encontrar vendas de trabalhos de terceiros com fotos minhas dos meus trabalhos. E pra piorar: com moldes desenhados por mim e que não foram disponibilizados. Para quem não sabe, também sou fotógrafa profissional... o que me faz entender um pouco de Direitos Autorais e de Uso de Imagem. 

Direitos Autorais, na essência, não é assunto complicado.
Nada que qualquer artesão com boas intenções e que respeite seus clientes já não pratique por espontânea vontade.
Mas vou discorrer um pouquinho sobre o assunto... de maneira bem tranquila para que todos possam entender:

Não importa se a fotografia é atual ou antiga.
Não importa se está em negativo ou cartão de memória.
Não importa se foi feita com celular, câmera compacta, avançada ou DSLR.
Não importa se é para uso pessoal ou profissional, doméstico ou comercial.
Toda e qualquer fotografia é obra intelectual e está protegida pela Lei dos Direitos Autorais. (art. 7, inc. VII, da Lei 9610/98)

Isto significa que qualquer foto, mesmo estando pública na rede, tem dono e que este dono tem direitos sobre ela. Estes direitos, chamados de Direitos Morais, são inalienáveis e irrenunciáveis (art.27 da Lei 9610/98). Mesmo que o autor venda a fotografia, ele continua sendo o autor da foto. 

--> Basicamente, qualquer pessoa pode copiar um produto de artesanato na íntegra, fotografá-lo e vendê-lo. Mas não pode vender seu trabalho através de uma fotografia de outra pessoa sem consentimento do 'dono' da foto. 
Não importa se foram comprados os moldes de um trabalho artesanal com foto inclusa. O direito de uso da imagem deverá ser consentida pelo autor da foto.


Seja educado:
- Usou uma imagem que não é sua, credite!
- Jamais esconda, cubra, retire marca d'água de uma imagem. 
- Tirou a fotografia de um site e não sabe de quem é a foto? Coloque o link da onde achou a foto.
- Sempre que possível peça permissão do autor para usar a imagem. Se ele não concedeu, respeite!
- Moldes que não são seus? Não compartilhe se souber ou desconfiar que o autor os vende.
- Jamais use uma imagem que não é do seu trabalho para vender seu trabalho. 

Quer conhecer a Lei na íntegra? Acesse aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm

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Sobre minhas imagens:

- Os leitores deste blog são livres para vender e divulgar os produtos confeccionados a partir das apostilas e dos moldes e publicados. 
- O repasse dos moldes é permitido somente de modo gratuito. Ou seja, pessoas físicas ou jurídicas não podem vendê-los.
- Todas as fotografias dos meus produtos artesanais publicados aqui no blog são de minha autoria e, assim como qualquer foto de artesanato, estão protegidas pela Lei dos Direitos Autorais.  


Grata pela compreensão!

3 comentários:

  1. primeiramente obrigada pelas apostilas cedidas, amei todos os seus trabalhos..........com certeza irei fazer estes lindos bonecos e jamais desrespeitarei suas imagens, pois tenho a plena convicção de que respeito é tudo na vida, é o principio básico da sociedade. ASSIM QUE FIZER QQ UMA ESSAS ARTES POSTAREI PARA QUE VOCE POSSA Vê-LOS................VOCE É UMA ANJA, OBRIGADA MESMO.

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  2. bela explanação: simples, delicada e concisa. gostaria de compartilhar a parte sobre fotografia, pode ser? fico no aguardo do seu contato.
    "Não importa se a fotografia é atual ou antiga.
    Não importa se está em negativo ou cartão de memória.
    Não importa se foi feita com celular, câmera compacta, avançada ou DSLR.
    Não importa se é para uso pessoal ou profissional, doméstico ou comercial.
    Toda e qualquer fotografia é obra intelectual e está protegida pela Lei dos Direitos Autorais. (art. 7, inc. VII, da Lei 9610/98)

    Isto significa que qualquer foto, mesmo estando pública na rede, tem dono e que este dono tem direitos sobre ela. Estes direitos, chamados de Direitos Morais, são inalienáveis e irrenunciáveis (art.27 da Lei 9610/98). Mesmo que o autor venda a fotografia, ele continua sendo o autor da foto. "

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  3. A lei de Direitos Autorais define como obras passíveis de proteção, em seu artigo 7º “... as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.... VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; Entre outros....

    Assim, pela definição legal, as criações do espírito humano, ou seja, aquelas que resultem de um processo criativo e original individual de seu autor, e que possam ser expressas por qualquer meio tangível (palpável) ou intangível, são consideradas obras passíveis de proteção, independentemente da técnica aplicada no processo de criação. Entre elas, estão as obras literárias, artísticas ou científicas. Então, qualquer pessoa NÃO pode copiar um produto de artesanato na íntegra, fotografá-lo e vendê-lo. Se ele for uma criação artística original.

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Obrigada pelo recadinho. Fico muito feliz com cada comentário que chega!
Caso queira infomações sobre produtos, apostilas e encomendas, envie um e-mail para dafressato@gmail.com
Com carinho, Dani Fressato